Termos do serviço
1. Introdução e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website Kalvenrila e a compra de produtos através dos nossos serviços.
Aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e clientes. Ao utilizar o website, o utilizador compromete-se a respeitar estes termos e a legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos legais dos consumidores.
2. Contas de Utilizador e Responsabilidades
Os utilizadores devem fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao criar uma conta ou efetuar uma encomenda, sendo responsáveis pela proteção dos seus dados de acesso.
Caso detetem acessos não autorizados ou atividades suspeitas, deverão informar-nos o mais rapidamente possível.
Procuramos garantir o funcionamento adequado do website e a precisão das informações apresentadas, sem excluir responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.
3. Produtos, Disponibilidade e Preços
Procuramos apresentar descrições, imagens, dimensões, materiais e características dos produtos de forma correta e atualizada.
As imagens podem apresentar pequenas diferenças visuais devido à iluminação ou aos dispositivos utilizados, sem prejudicar os direitos legais dos consumidores relativos à conformidade dos produtos.
A disponibilidade depende do stock existente. Caso um produto deixe de estar disponível após a realização de uma encomenda, informaremos o cliente e procederemos em conformidade com a legislação aplicável.
Todos os preços são apresentados em euros (EUR/€). Antes da conclusão da compra, serão indicados o preço dos produtos, os impostos aplicáveis, os custos de envio e o valor total da encomenda.
4. Encomendas e Pagamentos
Antes de finalizar a compra, o cliente deverá verificar os produtos selecionados, as quantidades, a morada de entrega, os dados de contacto e o valor total.
A confirmação da encomenda e a celebração do contrato seguem o processo de compra apresentado no website e a legislação aplicável.
Os meios de pagamento disponíveis serão apresentados durante a finalização da encomenda.
Em caso de falha de pagamento, cobrança duplicada ou qualquer irregularidade, o cliente poderá contactar-nos para obter assistência.
5. Política de Envio
Disponibilizamos entregas em todo o território de Portugal.
- Encomendas inferiores a 79,99 €: custo de envio de 7,99 €.
- Encomendas iguais ou superiores a 79,99 €: envio gratuito.
- Processamento: 1 a 3 dias úteis.
- Horário limite: 18:00 (CET), em dias úteis.
- Transportadoras: FedEx, UPS ou DHL, conforme a disponibilidade.
- Prazo estimado de transporte: 7 a 10 dias úteis após a entrega à transportadora.
As encomendas efetuadas antes das 18:00 (CET) em dias úteis começam a ser processadas no próprio dia. As restantes começam a ser processadas no próximo dia útil.
Os preços incluem os impostos aplicáveis e as transportadoras prestam assistência nos procedimentos de desalfandegamento. Em condições normais, não serão exigidos encargos adicionais que não tenham sido previamente comunicados durante a compra.
Após a disponibilização do número de seguimento, o cliente poderá acompanhar a encomenda.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Envio.
6. Política de Cancelamento de Encomendas
As encomendas ainda não expedidas poderão ser canceladas mediante pedido e aprovação. Após a aprovação, iniciaremos o processamento do reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis.
As encomendas já entregues à transportadora normalmente não podem ser canceladas através do procedimento habitual. No entanto, o consumidor mantém o direito legal de livre resolução de 14 dias.
Os reembolsos serão efetuados, em princípio, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Cancelamento de Encomendas.
7. Política de Devoluções e Reembolsos
O consumidor dispõe de um prazo legal de 14 dias consecutivos, a contar da receção do produto, para exercer o direito de livre resolução.
Além deste direito, disponibilizamos um período comercial adicional de 40 dias para devoluções e trocas, sujeito às condições aplicáveis.
Nas devoluções voluntárias, os custos diretos de transporte serão suportados pelo cliente, quando legalmente permitido e previamente comunicado. Em caso de defeito, danos durante o transporte ou envio de um produto incorreto, suportaremos os custos correspondentes.
Nas devoluções comerciais aprovadas, iniciaremos o processamento do reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção e verificação do produto.
Nos casos de livre resolução, respeitaremos o prazo legal de reembolso de 14 dias e incluiremos os custos da entrega inicial normal, nos termos da legislação aplicável.
Os produtos novos beneficiam de um prazo legal de responsabilidade por falta de conformidade de três anos, com direito a reparação ou substituição gratuita e outros meios de resolução legalmente previstos.
Os reembolsos serão efetuados, em princípio, através do meio de pagamento original.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos.
8. Privacidade e Proteção de Dados
Tratamos os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
Os dados recolhidos poderão incluir nome, endereço de e-mail, número de telefone, morada de entrega, informações sobre encomendas e dados técnicos necessários ao funcionamento do website.
Utilizamos estas informações para gerir encomendas, pagamentos, entregas, apoio ao cliente e segurança dos nossos serviços.
Quando exista uma base legal adequada, poderemos partilhar os dados necessários com prestadores de serviços de pagamento, transporte e tecnologia.
Os utilizadores têm direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento, quando aplicável.
Caso considerem que os seus direitos foram violados, poderão apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Para questões relacionadas com dados pessoais, contacte-nos através de customer@kalvenrila.com.
9. Litígios e Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e pelas normas aplicáveis da União Europeia.
Qualquer escolha de lei aplicável não poderá privar os consumidores dos direitos imperativos que lhes são reconhecidos pela legislação aplicável.
Em caso de litígio, recomendamos que o cliente nos contacte primeiro para tentar encontrar uma solução amigável.
Se não for possível alcançar um acordo, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução de litígios de consumo competentes ou aos tribunais com jurisdição aplicável.
Nada nestes termos limita o direito do consumidor de recorrer aos meios legais de resolução de conflitos.
10. Atualização dos Termos
Poderemos atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário, em função de alterações legais ou operacionais.
As versões atualizadas serão disponibilizadas nesta página e produzirão efeitos nos termos legalmente aplicáveis.
11. Contactos
Para questões relacionadas com os nossos produtos, encomendas ou serviços, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Morada: 227 Ullian Trl, Palm Coast, FL 32164, United States
Telefone: +1 (386) 427-6839
Endereço de e-mail: customer@kalvenrila.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)