Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos
Na Kalvenrila, estamos empenhados em proporcionar uma experiência de compra segura e transparente. A presente política aplica-se às encomendas entregues em todo o território de Portugal e respeita os direitos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e da União Europeia.
1. Direito de Livre Resolução de 14 Dias
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos, a contar da data de receção do produto, para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
Para exercer este direito, deverá contactar-nos através do endereço customer@kalvenrila.com, indicando o número da encomenda e a sua decisão de resolver o contrato.
Após comunicar a decisão, o consumidor deverá devolver o produto no prazo máximo de 14 dias consecutivos.
O consumidor poderá examinar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Caso o manuseamento exceda o necessário e provoque uma desvalorização do produto, poderá ser responsabilizado nos termos legais.
O exercício do direito de livre resolução não implica penalizações ou encargos indevidos.
2. Política Comercial de Devolução e Troca de 40 Dias
Para além do direito legal de livre resolução de 14 dias, disponibilizamos um período comercial adicional de 40 dias, contado a partir da data de receção do produto.
Durante este período, o consumidor poderá solicitar uma devolução ou troca por motivos pessoais, incluindo alterações de preferência, dimensões inadequadas ou incompatibilidade com o espaço pretendido.
Para beneficiar desta política comercial, o produto deverá encontrar-se em boas condições de conservação, incluir os componentes e acessórios principais e não apresentar danos resultantes de utilização inadequada.
Estas condições aplicam-se exclusivamente ao serviço comercial adicional e não limitam o direito legal de livre resolução nem os direitos relativos à falta de conformidade dos produtos.
3. Condições de Devolução
Nas devoluções comerciais por motivos pessoais, verificaremos se existem danos provocados pelo cliente, componentes essenciais em falta ou sinais de utilização inadequada.
O exercício do direito legal de livre resolução não depende de o produto estar completamente sem sinais de manuseamento ou em condições de ser novamente comercializado.
Os produtos com defeitos de origem, danos ocorridos durante o transporte ou divergências relativamente à encomenda não estão sujeitos às mesmas condições das devoluções comerciais voluntárias.
4. Como Solicitar uma Devolução
O processo de devolução segue as seguintes etapas:
- Contactar-nos: Envie um e-mail para customer@kalvenrila.com, indicando o número da encomenda, o produto e o motivo do pedido.
- Análise do pedido: Verificaremos a solicitação e as condições aplicáveis.
- Instruções de devolução: Após a aprovação, forneceremos a morada de devolução e as instruções de transporte necessárias.
- Envio do produto: O produto deverá ser devolvido de acordo com as instruções recebidas. No exercício do direito legal de livre resolução, a devolução deverá ser efetuada no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão.
- Verificação: Após a receção, verificaremos o estado do produto e as condições da devolução.
- Reembolso ou troca: Nas devoluções comerciais aprovadas, iniciaremos o processamento do reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção e aprovação do produto.
5. Custos de Devolução e Transporte de Mobiliário
Nas devoluções voluntárias por motivos pessoais, os custos diretos de devolução serão suportados pelo consumidor, desde que esta responsabilidade tenha sido comunicada antes da conclusão da compra.
Uma vez que determinados móveis, devido às suas dimensões e peso, não podem ser devolvidos através dos serviços postais convencionais, poderá ser necessário recorrer a serviços especializados de transporte e recolha.
Para estes produtos, apresentaremos antes da compra o custo de devolução aplicável ou uma estimativa razoável em euros.
O cálculo terá em consideração:
- As dimensões e o peso da embalagem;
- O número de volumes;
- O código postal da morada de recolha em Portugal;
- Os custos dos serviços especializados de transporte e recolha.
O custo específico ou a estimativa razoável será apresentado na página do produto ou antes da conclusão da encomenda. Não deixaremos a comunicação deste custo apenas para o momento em que o consumidor solicitar a devolução.
Quando a devolução resultar de defeitos do produto, danos durante o transporte ou envio de um artigo diferente do encomendado, suportaremos os custos razoáveis de transporte e recolha.
Não aplicaremos taxas arbitrárias de armazenamento, reposição de stock ou outras penalizações indevidas.
6. Produtos Danificados ou com Falta de Conformidade
Se receber um produto danificado, defeituoso, com componentes em falta ou diferente do encomendado, contacte-nos através de customer@kalvenrila.com, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, anexando fotografias.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os produtos novos beneficiam de um prazo legal de responsabilidade por falta de conformidade de três anos, contado a partir da data de entrega.
Durante este período, o consumidor poderá exercer os direitos legalmente previstos, incluindo:
- Reparação gratuita do produto;
- Substituição gratuita do produto;
- Redução adequada do preço, quando legalmente aplicável;
- Resolução do contrato e reembolso, quando legalmente aplicável.
A reparação e a substituição serão realizadas sem encargos para o consumidor, incluindo os custos necessários de transporte e recolha, dentro dos prazos e condições previstos na legislação aplicável.
Nos casos em que seja aplicável o prazo legal de 30 dias para reparação ou substituição, respeitaremos esse prazo, sem prejuízo das exceções legalmente previstas.
Os danos provocados por utilização inadequada, acidentes ou montagem incorreta pelo consumidor não são considerados defeitos de origem, sem prejuízo dos restantes direitos legais aplicáveis.
7. Política de Trocas
O consumidor poderá solicitar uma troca durante o período comercial adicional de 40 dias, sujeita à disponibilidade do produto pretendido e às condições aplicáveis.
Para solicitar uma troca, deverá enviar um e-mail com o número da encomenda, a identificação do produto original e a referência do produto pretendido.
Quando a troca resultar de defeitos, danos durante o transporte ou erros no envio, suportaremos os custos correspondentes.
Quando a troca for solicitada por motivos pessoais, os custos razoáveis de transporte serão suportados pelo consumidor, desde que previamente comunicados e em conformidade com a legislação aplicável.
Os direitos legais de reparação ou substituição em caso de falta de conformidade permanecem sempre salvaguardados.
8. Processamento de Reembolsos
Direito legal de livre resolução
Quando o consumidor exercer o direito legal de livre resolução, efetuaremos o reembolso no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data em que formos informados da decisão.
Nos casos legalmente permitidos, poderemos aguardar pela receção dos produtos ou pela apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso incluirá o valor pago pelo produto e os custos da entrega inicial normal. Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a opção normal menos dispendiosa disponibilizada.
Devoluções comerciais de 40 dias
Nas devoluções comerciais aprovadas, iniciaremos o processamento do reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção e verificação do produto.
Cancelamento de encomendas antes do envio
Quando o cancelamento de uma encomenda antes do envio for confirmado, iniciaremos o processamento do reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do cancelamento.
Todos os reembolsos serão efetuados, em princípio, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra e pelo mesmo prestador de serviços de pagamento, sem encargos indevidos para o consumidor.
9. Prazo de Receção do Reembolso
Os prazos indicados para o processamento do reembolso correspondem ao período em que iniciaremos ou concluiremos os procedimentos da nossa responsabilidade, conforme aplicável.
O momento em que o montante fica efetivamente disponível depende dos procedimentos do banco, da entidade emissora do cartão ou do prestador de serviços de pagamento.
Caso não receba o reembolso dentro do prazo habitual da sua instituição financeira, poderá contactar-nos para verificar o estado da operação.
10. Contacte-nos
Para qualquer questão relacionada com devoluções, trocas, reembolsos ou produtos com defeito, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Morada: 227 Ullian Trl, Palm Coast, FL 32164, United States
Telefone: +1 (386) 427-6839
Endereço de e-mail: customer@kalvenrila.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)